O Decreto Legislativo Regional nº 12/2009/A, de 28 de julho estabelece as medidas que visam reduzir e evitar a poluição pelo amianto e proteger a saúde humana e o ambiente, nomeadamente a elaboração do inventário regional das instalações, estruturas, edifícios ou equipamentos que incorporem produtos contendo amianto.
As entidades já registadas podem efetuar o preenchimento do inventário contendo amianto
O inventário encontra-se disponível para consulta por parte das entidades já registadas.
Para mais informações sobre Prevenção e Gestão de Resíduos nos Açores consulte os conteúdos atualizados no sítio da internet portaldosresiduos.azores.gov.pt